Carteira de Pescador Amador
O que é a Carteira de Pescador Amador?
A Carteira de Pescador Amador, também conhecida como Licença de Pesca Amadora, é um documento oficial que autoriza a prática da pesca amadora ou esportiva em águas continentais, costeiras e marinhas do Brasil. Este documento é emitido pelo órgão competente e é obrigatório para qualquer pessoa que deseje praticar a pesca de forma recreativa ou esportiva.
Categorias de Licença de Pesca
- Pesca Desembarcada - Para pesca praticada de terra firme ou em plataformas
- Pesca Embarcada - Para pesca realizada em embarcações
- Pesca Subaquática - Para pesca com utilização de equipamentos de mergulho
- Pesca Esportiva - Modalidade específica com regras de captura e soltura
Importante
A pesca sem licença é considerada crime ambiental, sujeito a multas e apreensão de equipamentos. Além disso, é fundamental respeitar os períodos de defeso (quando a pesca é proibida para proteção das espécies durante a reprodução), os tamanhos mínimos de captura e as áreas de preservação.
Quem precisa da Carteira de Pescador?
A Carteira de Pescador Amador é obrigatória para:
- Pescadores recreativos que praticam a atividade como lazer
- Pescadores esportivos que participam de competições
- Turistas nacionais e estrangeiros que desejam pescar em território brasileiro
- Proprietários de embarcações utilizadas para pesca amadora
Exceções: Estão dispensados da licença os pescadores que utilizam linha de mão ou vara simples, linha e anzol, e crianças menores de 12 anos quando acompanhadas de adulto licenciado.
Como obter a Carteira de Pescador Amador
O processo para obter a Carteira de Pescador Amador pode ser realizado de forma online ou presencial:
1 Solicitação online
A forma mais prática de obter a licença é através do site oficial do órgão responsável.
- Acesse o site do órgão ambiental competente (geralmente o site do governo federal ou estadual)
- Crie um cadastro ou faça login com suas credenciais
- Preencha o formulário com seus dados pessoais
- Escolha a categoria de licença desejada
- Efetue o pagamento da taxa (quando aplicável)
- Imprima sua licença após a confirmação do pagamento
2 Solicitação presencial
Em algumas localidades, é possível solicitar a licença presencialmente.
- Dirija-se ao órgão ambiental local (IBAMA, Secretaria de Meio Ambiente, etc.)
- Apresente os documentos necessários
- Preencha o formulário de solicitação
- Efetue o pagamento da taxa (quando aplicável)
- Aguarde a emissão da sua carteira
Documentos necessários
Para solicitar a Carteira de Pescador Amador, você precisará apresentar:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Foto recente (em alguns casos)
- Comprovante de pagamento da taxa (quando aplicável)
Validade e renovação
A Carteira de Pescador Amador geralmente tem validade de:
- 1 ano para licença anual
- 30 dias para licença mensal (comum para turistas)
- 1 semana para licença semanal (comum para turistas)
Para renovar sua licença, siga o mesmo procedimento da primeira solicitação, com antecedência ao vencimento para evitar praticar a pesca sem licença válida.
Regras e limites de captura
Ao obter sua Carteira de Pescador Amador, é fundamental conhecer e respeitar:
- Limites de captura (quantidade de peixes permitida por pescador)
- Tamanhos mínimos de captura para cada espécie
- Períodos de defeso (quando a pesca é proibida)
- Áreas de preservação onde a pesca é proibida
- Petrechos de pesca permitidos e proibidos
Estas informações geralmente estão disponíveis no site do órgão emissor e podem variar de acordo com a região e a época do ano.
- Conheça e respeite os tamanhos mínimos de captura
- Pratique a pesca e soltura (catch and release) quando possível
- Não descarte lixo em ambientes aquáticos
- Utilize anzóis que causem menos danos aos peixes
- Respeite os períodos de defeso e áreas de preservação
- Leve apenas o que vai consumir, evitando o desperdício